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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45

Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro

Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:43

Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:39

JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana

vínculo de emprego, por se tratar a prestação de serviço pautada na Lei dos Domésticos, Lei 5.859
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38

AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

jurídica e a apresentação regular da peça de defesa instaura a fase litigiosa, oportunidade em que o
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 09:11

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:50

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 11:22

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:49

Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros

prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 09:38

Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 09:03

OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:00

Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial

dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:20

Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade

deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 71818

jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

vínculo de emprego, por se tratar a prestação de serviço pautada na Lei dos Domésticos, Lei 5.859

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo

jurídica e a apresentação regular da peça de defesa instaura a fase litigiosa, oportunidade em que o

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor

deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de

de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do

acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de

anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº

Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária

prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título

direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.

dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon

deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.

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